Termos de Contratação
Versão v2, de
Este é o contrato de prestação de serviços da Webport, válido para os planos Essencial, Profissional e Premium. No primeiro acesso ao Portal do Cliente, você recebe a versão com os seus dados e o plano que escolheu, para ler e aceitar.
1. Partes e definições
1.1. CONTRATADA: Zaizo Technologia & Comunicacao LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.842.778/0001-13, com sede na Rua Aureliano Guimarães, 172, Sala 117, Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05727-160, que atua com a marca Webport (webport.com.br), doravante "WEBPORT".
1.2. CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro feito no Portal do Cliente, com os dados informados por ela no primeiro acesso.
1.3. Quem aceita este contrato em nome de pessoa jurídica declara ter poderes para representá-la e responde pessoalmente pela veracidade dessa declaração.
1.4. "Site" é o site institucional criado pela WEBPORT para o CONTRATANTE. "Portal do Cliente" é a área restrita em webport.com.br/portal. "Ajuste" é uma alteração pontual em conteúdo já existente no Site. "Briefing" é o conjunto de informações, textos e imagens que o CONTRATANTE envia para a criação do Site.
2. Objeto e plano contratado
2.1. A WEBPORT prestará, em regime de assinatura, os serviços de criação, hospedagem, manutenção e suporte de site institucional, conforme o plano contratado.
2.2. Plano Essencial: 1 (um) site com 1 (uma) página única (one page), design moderno e responsivo, animações básicas, até 3 contas de e-mail profissional, 1 ajuste(s) por mês e suporte por chat no Portal do Cliente, com entrega em até 7 dias úteis.
2.3. Plano Profissional: 1 (um) site com até 5 (cinco) páginas, design personalizado, animações avançadas, banners personalizados, até 10 contas de e-mail profissional, 3 ajuste(s) por mês e suporte por chat no Portal do Cliente, com entrega em até 15 dias úteis.
2.4. Plano Premium: 1 (um) site com até 10 (dez) páginas, design totalmente personalizado, animações avançadas, banners personalizados, painel de usuário, banco de dados integrado, catálogo ou vitrine de produtos, até 20 contas de e-mail profissional, 6 ajuste(s) por mês e suporte por chat no Portal do Cliente e WhatsApp, com entrega em até 21 dias úteis.
2.5. Todos os planos incluem hospedagem, certificado de segurança (SSL), backup recorrente, atualizações técnicas e registro de 1 (um) domínio sem custo no primeiro ano.
2.6. Este contrato cobre 1 (um) único site, vinculado a 1 (um) único negócio e a 1 (um) domínio. Sites adicionais dependem de nova contratação, com contrato e cobrança próprios.
2.7. Não estão incluídos, salvo contratação à parte e por escrito: loja virtual com carrinho e pagamento, sistemas sob medida, integrações com sistemas de terceiros, criação de logotipo e identidade visual, produção de fotos e vídeos, redação de artigos e conteúdo recorrente, tradução, gestão de redes sociais, anúncios pagos, serviços de SEO continuado e renovação do domínio após o primeiro ano.
3. Obrigações do contratante
3.1. Enviar o Briefing completo pelo Portal do Cliente, com informações verdadeiras e atualizadas, e responder às solicitações da WEBPORT.
3.2. Garantir que possui os direitos de uso de todos os textos, marcas, fotos, vídeos e demais materiais que enviar, respondendo sozinho por reclamações de terceiros sobre esse conteúdo.
3.3. Conferir o Site antes de aprovar a publicação, inclusive preços, telefones, endereços e informações legais ou regulatórias da sua atividade.
3.4. Manter o cadastro, o e-mail e o telefone atualizados e pagar os valores nas datas combinadas.
3.5. Guardar o login e a senha do Portal do Cliente. Tudo o que for feito com o seu acesso é considerado feito pelo CONTRATANTE.
3.6. Não usar o Site para conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, que viole direitos de terceiros, para envio de spam ou para qualquer atividade proibida por lei. Nesses casos, a WEBPORT pode retirar o conteúdo ou suspender o Site imediatamente, sem prejuízo da cobrança.
4. Obrigações da Webport
4.1. Criar o Site conforme o plano contratado e o Briefing recebido, com técnica adequada e dentro do prazo.
4.2. Manter o Site hospedado, com certificado de segurança, backup recorrente e atualizações técnicas enquanto o contrato estiver ativo e em dia.
4.3. Atender às solicitações pelo canal de suporte do plano, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).
4.4. Tratar os dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade publicada em webport.com.br/politica-de-privacidade.
5. Prazo de entrega e aprovação
5.1. A WEBPORT entregará a primeira versão do Site no prazo do plano contratado, indicado na cláusula 2, contados a partir do dia útil seguinte ao recebimento do Briefing completo e à confirmação do pagamento, o que ocorrer por último.
5.2. O prazo fica suspenso enquanto houver pendência do CONTRATANTE (informação, material ou aprovação) e volta a correr quando a pendência for resolvida.
5.3. Se o CONTRATANTE não enviar o Briefing completo em 30 dias após a contratação, a WEBPORT poderá criar o Site com as informações disponíveis e conteúdo provisório. A cobrança da assinatura não depende do envio do Briefing nem da publicação do Site.
5.4. Entregue a versão para aprovação, o CONTRATANTE tem 7 dias corridos para aprovar ou pedir ajustes pelo Portal do Cliente. Sem resposta nesse prazo, o Site é considerado aprovado e pode ser publicado.
5.5. Antes da publicação estão incluídas até 2 (duas) rodadas de revisão do que foi entregue. Mudanças que alterem o que foi pedido no Briefing depois de aprovado contam como novo serviço.
6. Ajustes mensais
6.1. Depois da publicação, o CONTRATANTE tem direito à quantidade mensal de ajustes do seu plano (1, 3 ou 6), solicitados pelo Portal do Cliente.
6.2. Ajuste é a troca ou correção de textos, imagens, contatos, preços ou informações em página que já existe. Cada solicitação com um conjunto pequeno de alterações na mesma página conta como 1 (um) ajuste.
6.3. Não são ajustes: criação de página nova, mudança de layout ou de estrutura, novas funcionalidades e integrações. Esses pedidos são orçados à parte.
6.4. Ajustes não usados em um mês não acumulam para o mês seguinte e não geram crédito ou desconto.
6.5. Erros causados pela WEBPORT são corrigidos sem custo e não contam como ajuste.
7. Preço, pagamento e reajuste
7.1. Plano Essencial: R$ 97,00 por mês ou R$ 970,00 por ano, mais taxa de setup única de R$ 397,00.
7.2. Plano Profissional: R$ 147,00 por mês ou R$ 1.470,00 por ano, mais taxa de setup única de R$ 597,00.
7.3. Plano Premium: R$ 247,00 por mês ou R$ 2.470,00 por ano, mais taxa de setup única de R$ 997,00.
7.4. A taxa de setup remunera o trabalho de criação e configuração inicial do Site. Passado o prazo de arrependimento da cláusula 10, ela não é devolvida.
7.5. Os pagamentos são processados pela Stripe, por cartão de crédito ou outro meio disponível na tela de pagamento. O CONTRATANTE autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento cadastrado até o cancelamento.
7.6. Os valores são reajustados a cada 12 meses pela variação positiva do IPCA/IBGE acumulada no período, ou por outro índice oficial que o substitua.
7.7. Tributos incidentes sobre os serviços já estão incluídos nos valores acima.
8. Atraso e suspensão
8.1. O atraso no pagamento gera multa de 2% sobre o valor devido, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA/IBGE, calculados até o pagamento.
8.2. Com mais de 10 dias de atraso, a WEBPORT pode suspender o Site, os e-mails profissionais e o suporte, mediante aviso por e-mail com 3 dias de antecedência.
8.3. Com mais de 60 dias de atraso, a WEBPORT pode encerrar o contrato por culpa do CONTRATANTE, cobrar os valores vencidos e a multa da cláusula 9, e apagar o Site e os e-mails, observado o prazo de retirada da cláusula 10.
8.4. A suspensão não interrompe a cobrança nem a contagem da permanência mínima. O serviço é reativado em até 2 dias úteis após a quitação.
9. Vigência, permanência mínima e renovação
9.1. Este contrato vale a partir do aceite eletrônico ou do primeiro pagamento, o que ocorrer primeiro.
9.2. PERMANÊNCIA MÍNIMA: em contrapartida ao valor reduzido da taxa de setup e à diluição do custo de criação do Site na assinatura, o CONTRATANTE se compromete a manter o contrato por, no mínimo, 12 meses.
9.3. MULTA NO PLANO MENSAL: se o CONTRATANTE cancelar, ou der causa ao encerramento, antes de completar 12 meses, pagará multa de 50% da soma das mensalidades que faltam para completar esse período. Exemplo: cancelando depois de pagar 8 mensalidades de R$ 147,00, faltam 4 (R$ 588,00) e a multa é de R$ 294,00.
9.4. CANCELAMENTO NO PLANO ANUAL: se o CONTRATANTE cancelar antes do fim do período anual já pago, a WEBPORT devolve 50% do valor proporcional aos meses completos que faltam, retendo 50% a título de multa. A devolução é feita no mesmo meio de pagamento, em até 30 dias.
9.5. Cumprida a permanência mínima, o plano mensal segue por prazo indeterminado e pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa. O plano anual é renovado automaticamente a cada 12 meses, com aviso por e-mail 30 dias antes.
9.6. Não há multa quando o cancelamento decorre de descumprimento deste contrato pela WEBPORT que não seja corrigido em 15 dias após aviso por escrito.
10. Arrependimento, cancelamento e fim do contrato
10.1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: o CONTRATANTE pode desistir da contratação em até 7 dias corridos do pagamento, sem justificativa, e recebe de volta tudo o que pagou, inclusive a taxa de setup, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
10.2. O cancelamento é pedido pelo Portal do Cliente (aba Solicitações) ou pelo e-mail contato@webport.com.br, a partir do e-mail cadastrado. Vale a data do pedido.
10.3. No plano mensal, o cancelamento encerra as cobranças seguintes e o serviço continua ativo até o fim do período já pago. Mensalidades já pagas não são devolvidas.
10.4. Encerrado o contrato, o Site sai do ar e as contas de e-mail são desativadas. Durante 30 dias, o CONTRATANTE pode pedir a exportação do conteúdo dele (textos e imagens que enviou) e a transferência do domínio, desde que não haja valores em aberto. Depois desse prazo, os dados podem ser apagados em definitivo.
10.5. A WEBPORT pode encerrar o contrato com aviso prévio de 30 dias, sem multa para nenhuma das partes, devolvendo valores pagos por período não usado.
11. Domínio, hospedagem e e-mails
11.1. O domínio é registrado em nome do CONTRATANTE ou transferido a ele quando solicitado. O registro é gratuito no primeiro ano; a partir do segundo, o custo de renovação cobrado pelo órgão de registro é repassado ao CONTRATANTE, com aviso prévio.
11.2. Se o CONTRATANTE já tiver um domínio, ele deve fornecer os acessos ou fazer os apontamentos indicados pela WEBPORT. Atrasos nessa etapa não contam no prazo de entrega.
11.3. A hospedagem e os e-mails funcionam em infraestrutura de terceiros contratada pela WEBPORT. As contas de e-mail têm limite de armazenamento e de envio definido pelo provedor.
11.4. O CONTRATANTE é responsável pelo conteúdo das mensagens que envia e por manter cópia das mensagens importantes. A WEBPORT não acessa o conteúdo das caixas de e-mail, salvo para suporte técnico pedido pelo CONTRATANTE.
12. Propriedade intelectual
12.1. Pertencem ao CONTRATANTE: a marca, os textos, as fotos e os demais materiais que ele enviar, e os textos finais do Site, depois de aprovados.
12.2. Pertencem à WEBPORT ou aos seus licenciantes: o código, os modelos de layout, os componentes, a plataforma e as ferramentas usadas para criar e hospedar o Site. O CONTRATANTE recebe licença de uso enquanto o contrato estiver ativo.
12.3. O Site funciona na plataforma da WEBPORT. No fim do contrato, o CONTRATANTE leva o conteúdo dele e o domínio, mas não o código nem os modelos de layout, salvo compra negociada à parte.
12.4. Imagens de banco e fontes licenciadas pela WEBPORT só podem ser usadas no Site.
13. Textos gerados com inteligência artificial
13.1. A WEBPORT pode usar ferramentas de inteligência artificial para montar a estrutura, os textos e a identidade visual do Site, com revisão da equipe.
13.2. Cabe ao CONTRATANTE conferir e aprovar o conteúdo antes da publicação. Depois da aprovação, a veracidade das informações do Site (serviços, preços, qualificações, promessas ao consumidor) é de responsabilidade do CONTRATANTE.
14. Disponibilidade e limites de responsabilidade
14.1. A WEBPORT trabalha para manter o Site disponível 99% do tempo em cada mês, fora manutenções programadas e falhas de terceiros (provedor de hospedagem, registro de domínio, operadoras de internet), caso fortuito e força maior.
14.2. A WEBPORT não garante posição em buscadores, número de visitas, contatos, vendas ou qualquer resultado comercial, que dependem de fatores fora do seu controle.
14.3. A WEBPORT não responde por conteúdo fornecido ou aprovado pelo CONTRATANTE, por uso indevido do login do CONTRATANTE, nem por lucros cessantes e danos indiretos.
14.4. A responsabilidade total da WEBPORT por danos ligados a este contrato fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos de dolo e naqueles em que a lei não permite limitação.
14.5. Se o Site ficar fora do ar por mais de 24 horas seguidas por falha da WEBPORT, o CONTRATANTE tem direito a desconto proporcional ao período na cobrança seguinte, mediante pedido.
15. Proteção de dados (LGPD)
15.1. Os dados do CONTRATANTE são tratados pela WEBPORT, como controladora, para executar este contrato, emitir cobranças e cumprir obrigações legais.
15.2. Quanto aos dados de visitantes coletados pelo Site (por exemplo, formulários de contato), o CONTRATANTE é o controlador e a WEBPORT atua como operadora, tratando os dados apenas para manter o Site funcionando e seguindo as instruções do CONTRATANTE.
15.3. Cabe ao CONTRATANTE ter base legal para os dados que coleta pelo Site e atender os titulares. A WEBPORT avisará o CONTRATANTE sobre incidente de segurança relevante que envolva esses dados.
16. Divulgação
16.1. O CONTRATANTE autoriza a WEBPORT a citar o seu nome, a sua marca e imagens do Site como exemplo de trabalho realizado, e a incluir no rodapé do Site a menção discreta "Feito pela Webport". Essa autorização pode ser retirada a qualquer momento por pedido escrito.
17. Comunicações
17.1. Avisos e notificações entre as partes são válidos quando enviados pelo Portal do Cliente ou para os e-mails cadastrados. Considera-se recebida a mensagem no dia útil seguinte ao envio.
17.2. Mensagens por WhatsApp servem para atendimento, mas não substituem os canais acima para cancelamento, aprovação e notificações formais.
18. Alterações do contrato
18.1. A WEBPORT pode atualizar este contrato para adequá-lo à lei ou a mudanças no serviço, avisando por e-mail com 30 dias de antecedência. Se a mudança for prejudicial, o CONTRATANTE pode cancelar sem multa dentro desse prazo. Continuar usando o serviço depois dele significa concordância.
18.2. Preço e permanência mínima só mudam nas hipóteses previstas neste contrato ou com aceite do CONTRATANTE.
19. Aceite eletrônico
19.1. Este contrato é aceito por meio eletrônico no Portal do Cliente, com login e senha pessoais. As partes reconhecem esse aceite como válido e suficiente, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020.
19.2. No aceite ficam registrados a data, a hora, o endereço IP, o navegador, a versão e o texto integral do contrato e os dados do CONTRATANTE. O contrato aceito fica disponível no Portal do Cliente.
19.3. O pagamento da contratação também vale como concordância com este contrato, cuja versão geral está publicada em webport.com.br/termos.
20. Disposições gerais e foro
20.1. Este contrato não cria vínculo de sociedade, emprego ou representação entre as partes. A WEBPORT pode usar fornecedores e profissionais parceiros, continuando responsável pelo serviço.
20.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir um direito em certo momento não significa renúncia.
20.3. O CONTRATANTE não pode transferir este contrato a terceiros sem concordância escrita da WEBPORT.
20.4. Este contrato, com o quadro-resumo e a Política de Privacidade, é o acordo completo entre as partes sobre o serviço e substitui combinações anteriores.
20.5. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver questões deste contrato. Quando o CONTRATANTE for consumidor, vale o foro do seu domicílio.